A Garantia Constitucional do Direito ao Silêncio
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2004
R$ 167,00
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O direito ao silêncio é o selo que garante o enfoque do interrogatório como meio de defesa e que assegura a liberdade de consciência do acusado. Nesta obra, o autor analisa a evolução histórica, os fundamentos, o conceito e a classificação do direito ao silêncio, estendendo seu âmbito de incidência não só ao processo penal, mas também ao civil, administrativo e infracional, tratando das conseqüências de sua violação. Ao final, o direito ao silêncio é mostrado como garantia, não somente em face do Estado, como do particular. A obra destaca ainda outras condutas abrangidas pelo regramento da não-auto-incriminação. ... Ler mais
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